REGULAMENTO DO CAMPEONATO AMAPAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL
TEMPORADA DE 2012
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O CAMPEONATO AMAPAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL TEMPORADA 2012, será promovido, organizado e dirigido pela Federação Amapaense de Futebol - FAF.
Art. 2º - Poderão participar da competição todos os filiados em dias com suas obrigações estatutárias junto a FAF:
CAPÍTULO II
DOS TÍTULOS, DAS PREMIAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES
Art. 3º - A FAF concederá os seguintes títulos:
a) Ao Campeão e Vice-Campeão do Campeonato Estadual de 2012, será ofertado troféus.
b) Ao Campeão do 1ª turno será ofertado o troféu a ser denominado por ato da presidência da FAF.
b.1 – Ao campeão do 2º turno será ofertado o troféu a ser denominado por ato da presidência da FAF.
b.2 – Ao campeão do Campeonato Amapaense de Futebol de 2012 será ofertado troféu em homenagem a Desportista a ser indicado pela FAF.
b.3 - Ao vice Campeão será ofertado Troféu homenageando Desportista a ser indicado pela FAF.
c) Ao Artilheiro da competição será ofertado o troféu “ORIVALDO”.
c.1) Ao Goleiro menos vazado será ofertado o troféu “ODIVAL PASSOS”.
§ 1º - Ao campeão do Campeonato Amapaense de Futebol Profissional de 2012, será assegurada a participação na Copa do Brasil e no Campeonato Brasileiro Série D e em quaisquer outras competições em nível interestadual ou nacional da categoria promovida pela CBF em 2013.
A – Caso o clube Campeão desista de participar das competições que lhe foram asseguradas no § 1º do art. 3º deste regulamento, o vice-campeão terá 24 horas após a desistência do Campeão, para apresentar junto a Presidencia da Federação Amapaense de Futebol toda sua logística e situação econômica financeira para a disputa dos campeonatos retro mencionados, e, em caso do não cumprimento do disposto nesta alínea, caberá a Presidencia da FAF a indicação do representante do estado nas competições.
CAPÍTULO III
DA CONDIÇÃO DE JOGOS DOS ATLETAS
Art. 4º - Só poderão participar da competição somente atletas profissionais que tenham seus contratos registrados nos Boletins Informativos Eletrônicos (BID-E), da Confederação Brasileira de Futebol – CBF.
§ 1º - Cada equipe poderá utilizar até quatro atletas não-profissionais em cada partida, desde que respeitados o disposto nos arts. 43 e 44 inc. III, da Lei 9.615/98.
§ 2º - O registro de atleta não-profissional menores de 18 anos deverá ser encaminhado à FAF com autorização dos pais ou responsáveis.
§ 3°- O documento a ser apresentado para a assinatura da sumula, será a carteira de identidade. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).
§ 4º – O Departamento de registro da FAF emitirá a cada partida relação de atletas (BID-E) que estão inscritos à disputa do Amapazão 2012, tal relação não dá condição de jogo a atleta que porventura esteja punido.
§ 5º - Um atleta somente poderá disputar por uma equipe na competição.
Art. 5º - Em caso de renovação de contrato de atleta profissional para atuar no mesmo Clube não será observado quaisquer limitações de prazo para registro, desde que não ultrapassados 30 (trinta) dias entre o término do contrato e a sua renovação. Observando o que dispõe o art. 4º deste regulamento.
Art. 6° - Será aplicada pena de suspensão ao atleta:
a) Condição de jogo para partida oficial subseqüente do mesmo campeonato, o atleta advertido pelo arbitro a cada série de três advertências com cartões amarelos, independentemente da seqüência das partidas previstas na tabela da competição.
b) O atleta que for expulso de campo ou do banco de reservas ficará automaticamente impedido de participar da partida subseqüente, independentemente de decisão da Justiça Desportiva, no julgamento da infração disciplinar.
c) Quando um atleta receber um cartão amarelo e, posteriormente receber o segundo cartão amarelo com exibição conseqüentemente do cartão vermelho tais amarelos não serão considerados para o computo dos três que geram o impedimento automático;
Art. 7° - Em todas as partidas, salvo acordo entre os clubes disputantes, usará uniforme nº 01 o clube que detiver o mando de campo, ou seja, o que tiver maior número de pontos na competição, e, em caso de empate será observado o que dispõe o Art. 10 deste Regulamento, e, ainda se houver a necessidade de troca de uniforme esta será efetivada pelo clube mando de jogo, visando facilitar o trabalho da arbitragem.
§ 1º - Na camisa deverá constar na manga do lado direito a bandeira do Estado do Amapá, e na manga do lado esquerdo o escudo da Federação;
§ 2º - Os atletas poderão iniciar a partida com qualquer numeração em suas camisas, observando-se os goleiros que permanecerão com a numeração 01 e 12.
A – O Atleta que iniciar a partida com a numeração diferente de 01 a 11, não configurará substituição, somente, será configurada a substituição se a entrada do atleta for no decorrer da partida.
B – A inscrição de atleta para disputa do campeonato de futebol profissional de 2012, só poderá ser efetuada até 24 horas antes do inicio do 2º turno.
CAPÍTULO IV
DO SISTEMA DE DISPUTA
Art. 8º - A competição será disputada em dois turnos de classificação divididos em duas chaves e uma final, exceto, se algum clube for o vencedor dos dois turnos.
§ 1º - O 1º turno será disputado por 09 (nove) equipes inscritas, e no primeiro turno jogarão chave contra chave. Serão classificadas 02 equipes de cada chave para a semifinal, disputando o 1º colocado contra o 2º colocado da mesma chave, sendo que o 1º colocado jogará pelo empate. Caso ocorra empate, para se conhecer as equipes classificadas, será observado o Art. 10 do presente Regulamento.
A – Para se conhecer o Campeão do 1º turno, jogarão os vencedores dos confrontos das duas semifinais, jogando os mesmos em igualdades de condições, se, no tempo normal ocorrer empate, para se conhecer o campeão serão cobrado penalidades em numero de 05 alternadas, e permanecendo o empate serão cobradas tantas quantas se fizerem necessárias.
B – O campeão do 1º turno estará automaticamente classificado para a disputa da decisão do Campeonato Amapaense de Futebol Profissional 2012.
§ 2º - O 2º turno será disputado por 09 (nove) equipes inscritas, e no segundo turno jogarão entre si da mesma chave. Serão classificadas 02 equipes de cada chave para a semifinal, disputando o 1º colocado contra o 2º colocado da outra chave, sendo que o 1º colocado jogará pelo empate. Caso ocorra empate, para se conhecer as equipes classificadas, será observado o Art. 10 do presente Regulamento.
A – Para se conhecer o Campeão do 2º turno, jogarão os vencedores dos confrontos das duas semifinais, jogando os mesmos em igualdades de condições, se, no tempo normal ocorrer empate, para se conhecer o campeão serão cobrado penalidades em numero de 05 alternadas, e permanecendo o empate serão cobradas tantas quantas se fizerem necessárias.
B – O campeão do 2º turno estará automaticamente classificado para a disputa da decisão do Campeonato Amapaense de Futebol Profissional 2012
§ 3º - A decisão do Campeonato Amapaense de Futebol Profissional/2012 será disputada pelo Campeão do 1º turno contra o Campeão do 2º turno, em 02 (duas) partidas. Ao Campeão do Campeonato Amapaense de Futebol Profissional 2012, será contemplado com troféu que levará o nome de um desportista a ser homenageado pela FAF.
A - Na final será realizado 02 jogos entrando os dois clubes em condição de igualdades, e prevalecendo o empate em numero de pontos na 2ª partida, será cobrado sequencia de 05 pênaltis, e, ainda prevalecendo o empate, serão cobradas tantas quantas penalidades se fizerem necessárias para que se possa achar o Campeão.
A.1 – O saldo de gols na decisão, será levado em consideração para se conhecer o Campeão caso os resultados de vitória nos dois jogos sejam diferentes.
B – Caso o campeão do 1º turno seja também o vencedor do 2º turno o mesmo será proclamado Campeão Amapaense de 2012.
C – Ao encerramento do 1º e 2º turno todos os cartões amarelos serão zerados, exceto, aqueles atletas que tiverem sido punidos com o terceiro cartão amarelo, pois tais atletas já estarão automaticamente punidos em uma partida (Lei do Cão).
Art. 9º - Para efeito de classificação para o ano seguinte, tirando o campeão e o vice-campeão, à classificação das equipes restante, será determinada através da soma de pontos obtidos nos dois turnos, excluindo-se a semifinal e final.
Art. 10 - Se duas ou mais equipes obtiverem a mesma pontuação no turno de classificação, o desempate será procedido, sucessivamente, segundo os critérios seguintes:
a) Maior número de vitórias;
b) Maior saldo de gols;
c) Vitória no confronto direto;
d) Maior número de gols marcados;
e) Menor número de gols sofridos;
f) Menor número de cartões vermelhos;
g) Menor numero de cartões amarelos;
h) Sorteio.
Parágrafo Único: O campeonato terá seu início em 31/03/2012.
CAPÍTULO V
DO ADIAMENTO E DA SUSPENSÃO DAS PARTIDAS
Art. 11 - Qualquer partida, em virtude do mau tempo ou outros motivos de força maior poderá ser adiada pela FAF, desde que esta o faça até 03 (três) horas antes do seu início, dando-se ciência da decisão aos representantes das associações interessadas e ao arbitro da partida.
§ 1º - Quando a partida for adiada pela FAF, conforme estabelece nesse artigo, ficará marcada, 24 horas após a suspensão, no mesmo horário, local, com as mesmas autoridades, ficando, no entanto ressalvado à FAF o direito de designar outro estádio, com novo dia, outro horário e outras autoridades, na hipótese de falta de condições do local programado inicialmente.
Parágrafo Único: Se por motivo de força maior, não puder ser marcada a partida adiada, de acordo com artigo 11 § 1º, a mesma será realizada depois que terminar todas as partidas do turno de classificação.
§ 2º - Uma partida só poderá ser adiada, interrompida ou suspensa quando ocorrer os seguintes motivos, que impeça a sua realização.
a) Falta de garantia;
b) Maus estados do campo, que torne a partida impraticável ou perigosa;
c) Falta de iluminação adequada;
d) conflito ou distúrbios graves, no campo ou no estádio;
§ 3º - Qualquer modificação na tabela do campeonato somente poderá ocorrer se autorizadas e publicadas pelo DT/FAF, com aval da Presidência em um prazo mínino de 10 (dez) dias antes da data da programação da partida em foco, salvo situações especificas previstas no Regulamento do Campeonato.
§ 4º - Qualquer solicitação para a modificação da tabela deverá ser encaminhada através de Ofício dirigida ao DT/FAF com no mínimo 10 (dez) dias de antecedencia da realização da partida, dele constando às razões alegadas para a modificação.
Art. 12 - As partidas suspensas ou não realizadas, por quaisquer dos motivos enunciados no Artigo 11, parágrafo 1º e 2º serão complementadas ou jogadas integralmente de acordo com o que estabelece o § 1º do Art. 11 desse mesmo regulamento.
§ 1º - Se a suspensão ocorrer nos últimos 15 (quinze) minutos finais e sem que nenhuma associação preliante seja responsabilizada pela suspensão, será mantido o resultado do placar verificado o instante da suspensão.
§ 2º - Se a suspensão ocorrer antes dos 15 (quinze) minutos finais, a partida deverá ser novamente disputada.
§ 3º - Em quaisquer dos casos que acontecer a suspensão da partida, parcial ou total, o árbitro e o representante da FAF, apresentarão relatório completo das ocorrências indicando os responsáveis.
§ 4º - Em caso de omissão dos fatos, o arbitro e ou representante da FAF, será (ão) julgado(s) pelo TJD, independentemente de outras sanções que poderão ser aplicadas pela presidência da FAF.
§ 5º - Quando acontecer à suspensão de uma partida comprovada que uma equipe deu causa a suspensão, a infratora será declarada perdedora pelo placar de 3 x 0, ainda que esteja vencendo a partida.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS
Art. 13 – A implementação na organização, emissão e venda de ingressos obedecerá ao disposto na lei nº 10.671 de 15/05/03 (Estatuto de Defesa do Torcedor), sendo que os preços serão fixados de acordo com a importância da partida, com a fiscalização da Federação Amapaense de Futebol a qual ficará responsável pela emissão do Borderô da partida.
Parágrafo Único: A expedição e venda dos ingressos estarão sujeita a ação fiscalizadora do INSS, PROCON e outros órgãos, bem como os representantes das equipes disputantes, com administração da FAF.
Art. 14 – As taxas de arbitragens locais serão fixadas pela FAF, através do CEAF em conjunto com o Departamento Financeiro da FAF, antes do inicio da competição. No caso de arbitragem de outras Federações, obedecera a taxa fixada pela Comissão de Arbitragem da CBF e será paga pelos clubes preliantes, juntamente com as despesas de hospedagem e locomoção.
Art. 15 – Nas partidas do campeonato a renda liquida depois de deduzida da renda bruta os percentuais serão os seguintes:
a) 60% (sessenta por cento) para o vencedor;
b) 40% (quarenta por cento) para o perdedor;
c) 50% (cinqüenta por cento) para cada em caso de empate;
Parágrafo Único: Na hipótese de ocorrer déficit (renda liquida negativa) será ele assumido pelos clubes disputantes na proporção de 40% (quarenta por cento), para o vencedor e 60% (sessenta por cento) para o perdedor, ou 50% (cinqüenta por cento) para cada clube em caso de empate, o mesmo critério será adotado se os jogos forem em rodadas duplas.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16 - Em todos os jogos do Campeonato Amapaense de Futebol Profissional de 2012 serão cobrados ingressos, podendo se admitir jogos com portões abertos, desde que haja previa aquisição do espetáculo.
§ ÚNICO – Caberá a Federação Amapaense de Futebol a contratação e administração de placas publicitárias dentro dos Estádios onde serão disputados o Campeonato Amapaense de Futebol Profissional/2012, cuja arrecadação servirá de suporte para o pagamento de despesas com o campeonato.
Art. 17 – Os árbitros de cada partida serão escolhidos mediante sorteio público, 48 (quarenta e oito) horas antes de cada partida e sempre às dezoito horas do dia marcado, dentre aqueles previamente selecionados pela CEAF/AP e clubes participantes, observadas as demais disposições do Capítulo VIII da Lei 10.671, de 15 de maio de 2003. O não cumprimento do horário pelas partes interessadas dará o direito ao Presidente da Comissão de Arbitragem conjuntamente com o Departamento Técnico em apontar os árbitros para a partida com sorteio.
Art. 18 – Para efeito de possíveis penalidades por atraso de jogo, a serem aplicadas pela Justiça Desportiva, caberá ao arbitro da partida, em seu relatório, identificar os clubes responsáveis pelo atraso no inicio e/ ou reinicio das partidas, bem como informar o tempo correspondente a tais atrasos.
Art. 19 - A equipe mandante de campo terá direito à escolha do vestiário no local de jogo.
§ ÚNICO - Após a realização da 1ª rodada do Campeonato, o clube mandante será aquele que detiver maior número de pontos na tabela de classificação, e em caso de empate observar-se-á o art. 10 do presente Regulamento, exceto, quando se tratar de jogos nos Municípios de Santana e Mazagão, onde os clubes locais terão o mando de campo.
Art. 20 - Quando da realização de partidas que impliquem em deslocamento das equipes, para fora da sede de seus jogos marcados na tabela, as despesas serão de inteira responsabilidade dessas equipes.
Parágrafo Único: A tabela de jogos é parte integrante deste Regulamento.
Art. 21 - O campeonato será gerido por este regulamento e pelo que dispõem:
a) Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD
b) As Resoluções de Diretorias da CBF;
c) As decisões do STJD e da CBF;
d) Os Estatutos Sociais da FAF;
e) Regulamento Geral das Competições da FAF;
f) As decisões da Diretoria da FAF;
g) As decisões do TJD da FAF;
h) Os atos oficiais expedido pela Diretoria da FAF.
§ Único : Os casos omissos do presente Regulamento serão regulamentados pela Presidencia da Federação.
Art . 22 - Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação no site oficial da FAF.
ANTONIO ROBERTO R. GÓES DA SILVA PAULO ROBERTO RODRIGUES
Presidente Vice-Presidente
JAIRO SILVA Bel. ROMULO A. M. SIMÕES
Secretário Geral Diretor Técnico
FLAVIO ANDRÉ VIEIRA Profº. CARLOS AUGUSTO LIMA
Diretor de Registro Presidente da CEAF/AP
CLUBES PARTICIPANTES
1. CLUBE ATLETICO CRISTAL __________________________
2. INDEPENDENTE ESPORTE CLUBE __________________________
3. ORATORIO RECREATIVO CLUBE __________________________
4. SANTANA ESPORTE CLUBE __________________________
5. SANTOS FUTEBOL CLUBE __________________________
6. SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE __________________________
7. SOCIEDADE E. R. SÃO JOSE __________________________
8. TREM DESPORTIVO CLUBE __________________________
9. YPIRANGA CLUBE __________________________
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